Blog Feito para uma Vida mais Saudável: Revisão do FGTS

sexta-feira, 29 de março de 2019

Revisão do FGTS

No fim de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS)que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo.Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra. 




O FGTS é um direito garantido pela Constituição e pela CLT a todo trabalhador que já teve um trabalho formal. É um fundo em nome do trabalhador em que são depositados mensalmente valores que podem ser sacados em algumas hipóteses como em caso de demissão, problemas de saúde ou para a compra da casa própria.

A lei determina que o índice de correção desse fundo seria a TR, determinada pelo Banco Central, acrescida de 3% ao ano. Entretanto, já há duas décadas esse índice tem se tornado defasado, fazendo com que a correção permanecesse abaixo da inflação, o que prejudica o trabalhador. Desde 2012 os valores do FGTS sequer sofreram correções.


Sendo assim, a decisão do STF faz com que seja possível buscar judicialmente a aplicação do INPC e recebimento dessa perda que o trabalhador brasileiro tem sofrido. 

Para ajuizar a ação todos os trabalhadores urbanos ou rurais que tiveram trabalho formal (regidos pela CLT) a partir de 1999 ate 2013, mesmo aqueles que levantaram o saldo de FGTS em algum momento. 
Fonte-https://www.jornalcontabil.com.br/pagamento-do-fgts-fique-por-dentro-das-datas-do-fgts-2019/